Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 6419

Ano: 2010

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 01/07/2010

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Presidente: MAURO LUÍZ CLAUDINO ARAÚJO

Status: Revogada

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Data cadastro: 18/06/2021

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Ementa: Altera o caput do artigo 1º, o caput do artigo 2º com acréscimo de parágrafo único a este, da Lei nº 5.947, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veí

Assunto
Transportes e Trânsito

Assunto

Transportes e Trânsito

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