Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6441
Ano: 2010
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 31/08/2010
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍZ CLAUDINO ARAÚJO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Altera o caput do artigo 57 e seu inciso III, o artigo 58 e o parágrafo único do artigo 60 da Lei n° 4.630, de 27 de junho de 1997, alterada pelas Leis n° 4.853, de 28 de dezembro de 1998, n° 5.742, de 23 de dezembro de 2004, n° 6.044, de 05 de outubro de
| Assunto |
| Utilidade Pública |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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