Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 18  
Ano: 2003  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 11/06/2003  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: JUNJI ABE  
Presidente: EDSON CAMILLO  
Status: Revogada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Confere nova redação aos artigos 160 e 165 da Lei nº 2.000, de 27 de Abril de 1971, e da outras providências.  
Assunto
Servidores Públicos
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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