Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6445
Ano: 2010
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/09/2010
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍZ CLAUDINO ARAÚJO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional e Emprego em SP-SRTE/SP, visando à descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria n º 519/93 do Ministério do Trabalho e Em
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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