Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 6450  
Ano: 2010  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 01/10/2010  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI  
Presidente: MAURO LUÍZ CLAUDINO ARAÚJO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.596, de 6 de março de 1997, que autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à General Motors do Brasil Ltda. (GM do Brasil), os imóveis que especifica, e dá outras providências.  
Assunto
Doações





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