Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 4
Ano: 2001
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 17/12/2001
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 17/12/2001
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU trata de matéria correlata, e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2334 de 1977 | Revogação Explícita Global/Parcial |
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