Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 26
Ano: 2003
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 17/12/2003
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 17/12/2003
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: EDSON CAMILLO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e da outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LC - Lei Complementar | Nº 12 de 2002 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5017 de 2000 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4988 de 1999 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4730 de 1997 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4727 de 1997 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4588 de 1996 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3964 de 1992 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3522 de 1989 | Revogação Explícita Global/Parcial |
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