Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 34  
Ano: 2005  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 04/03/2005  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: JUNJI ABE  
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera o Caput do Artigo 7º da Lei Complementar nº. 08, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Mogi das Cruzes, e da outr  
Assunto
Impostos, Taxas e Contribuições
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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