Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 35
Ano: 2005
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 05/07/2005
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/07/2005
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JUNJI ABE
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, cria o Instituto de Previdência Municipal – IPREM, e dá outras providências.
| Assunto |
| Previdência |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5389 de 2002 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3810 de 1991 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2568 de 1980 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2000 de 1971 | Revogação Explícita Global/Parcial |
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,
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