Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 5955  
Ano: 2007  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 04/01/2007  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: JUNJI ABE  
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Modifica, parcialmente, a Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.  
Assunto
Urbanismo





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