Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 53  
Ano: 2007  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 18/12/2007  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: JUNJI ABE  
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a correção monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2008, e dá outras providencias.  
Assunto
Impostos, Taxas e Contribuições
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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