Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 6606  
Ano: 2011  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 19/10/2011  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI  
Presidente: MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Determina que os postes que dão sustentação às redes de energia, iluminação pública e cabines de sistemas telefônicos instalados pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos sejam colocados nas divisas dos lotes de terrenos nas áreas urb  
Assunto
Urbanismo
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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