Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 62
Ano: 2009
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 13/11/2009
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 13/11/2009
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: NABIL NAHI SAFITI
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
| Assunto |
| Obras |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LC - Lei Complementar | Nº 55 de 2008 | Revogação Explícita Global |
| LC - Lei Complementar | Nº 22 de 2003 | Revogação Explícita Global |
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,
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