Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 61
Ano: 2009
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/10/2009
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: NABIL NAHI SAFITI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Altera o artigo 99 da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 60, de 13 de julho de 2009, e que dispõe sobre a instituição do Regime próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, e da ou
| Assunto |
| Previdência |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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