Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 64  
Ano: 2009  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 02/12/2009  
Vigência: Vigência Determinada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI  
Presidente: NABIL NAHI SAFITI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial urbana no Município de Mogi das Cruzes- IPTU para o exercício de 2010, e dá outras providências.  
Assunto
Impostos, Taxas e Contribuições





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