Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 73
Ano: 2010
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/07/2010
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍZ CLAUDINO DE ARAÚJO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Institui o Plano de Parcelamento de Débitos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5032 de 2000 | Revogação Explícita Global |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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