Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 77

Ano: 2010

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 20/12/2010

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Presidente: MAURO LUÍZ CLAUDINO DE ARAÚJO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Alterado por:

Data cadastro: 18/06/2021

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, cria o Instituto de Previdência Municipal- IPREM, e dá outras providências.

Assunto
Previdência

Assunto

Previdência

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