Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6651
Ano: 2011
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 26/12/2011
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação aos artigos 64 e 66 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão, e dá outras providências.
| Assunto |
| Transportes e Trânsito |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4834 de 1998 | Revogação Explícita Parcial |
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