Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 82
Ano: 2011
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 07/01/2011
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/01/2011
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍZ CLAUDINO DE ARAÚJO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes.
| Assunto |
| Servidores Públicos |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LC - Lei Complementar | Nº 58 de 2009 | Revogação Explícita Global |
| LC - Lei Complementar | Nº 28 de 2004 | Revogação Explícita Global |
| LC - Lei Complementar | Nº 18 de 2003 | Revogação Explícita Global |
| LC - Lei Complementar | Nº 7 de 2002 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4844 de 1998 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4599 de 1997 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3422 de 1989 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3410 de 1989 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3313 de 1988 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3131 de 1987 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3119 de 1987 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3095 de 1987 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3065 de 1986 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2900 de 1985 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2817 de 1984 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2801 de 1984 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2777 de 1983 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2655 de 1982 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2541 de 1980 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2474 de 1979 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2369 de 1978 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2369 de 1978 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2299 de 1977 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2297 de 1977 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2259 de 1977 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2170 de 1974 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2047 de 1971 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2000 de 1971 | Revogação Explícita Global |
Não há nenhum item cadastrado.
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