Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 87
Ano: 2011
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/12/2011
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/12/2011
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍZ CLAUDINO DE ARAÚJO
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 81, de 29 de dezembro de 2010, que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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