Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4602
Ano: 1997
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/03/1997
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR COSTA FILHO
Presidente: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação a Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
| Assunto |
| Assistência Social |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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