Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 98
Ano: 2013
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/06/2013
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação à Lei Complementar nº 54, de 27 de dezembro de 2007, que institui o Código Sanitário do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Meio Ambiente |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LC - Lei Complementar | Nº 54 de 2007 | Revogação Explícita Parcial |
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