Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6860
Ano: 2013
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 02/12/2013
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde – FMS, revoga parcialmente a Lei nº 4.005, de 11 de março de 1993, a Lei nº 5.579, de 3 de março de 2004 e a Lei nº 6.517, de 24 de março de 2011, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 6517 de 2011 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5579 de 2004 | Revogação Explícita Global/Parcial |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4005 de 1993 | Revogação Explícita Global/Parcial |
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