Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6881
Ano: 2014
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/01/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre regulação do tempo máximo de espera para atendimento de urgência e emergência de Pronto Atendimento Infantil (crianças até 12 anos incompletos), em entidade privada de saúde aos (às) beneficiários (as) de planos de saúde, seguro saúde e parti
Assunto |
Saúde |
Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
- | Nº de | Revogação Implícita |
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,
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