Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 6882

Ano: 2014

Iniciativa: legislativo

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 10/01/2014

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Alterado por:

Data cadastro: 18/06/2021

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Obrigatoriedade da realização do exame de frênulo lingual – “teste da linguinha” em recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos congêneres particulares no Município de Mogi das Cruzes.

Assunto
Saúde

Assunto

Saúde

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