Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6889
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 18/03/2014
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/03/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Admin
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a dos bens de uso dominicais, e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação com encargos, ao Serviço Social da Indústria - SESI, para a finalidade q
| Assunto |
| Doações |
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