Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6894
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 01/04/2014
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/04/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MRCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Admin
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.818, de 2 de agosto de 2013, que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a manter visor do registro de operação visível para o consumidor.
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2024 Copyright - Todos os direitos reservados