Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 108
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 02/07/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do Município de Mogi das Cruzes, concede remissão e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LC - Lei Complementar | Nº 29 de 2004 | Revogação Explícita Parcial |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados