Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6933
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/07/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação ao inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei nº 6.283, de 11 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam d
Assunto |
Saúde |
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