Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6953
Ano: 2014
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 05/08/2014
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/08/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de CEROL, ou qualquer outro produto cortante, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Posturas |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 6456 de 2010 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4751 de 1998 | Revogação Explícita Global |
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,
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