Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6941
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 16/07/2014
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/07/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a custear parte do valor da taxa a Manutenção mensal relativa ao serviços médico-hospitalares e odontológicos prestados por entidade contratada aos servidores municipais ativos, e inativos e pensionistas e seus depe
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3819 de 1991 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 3449 de 1989 | Revogação Explícita Global |
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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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