Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6971
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/10/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.458, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece normas para obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, para a realização de Feiras e Exposições no território do Município onde ocorram comercialização diret
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5458 de 2002 | Revogação Explícita Global |
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