Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7018
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/12/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação ao § 3º do artigo 2º da Lei nº 5.809, de 12 de setembro de 2005, que dispõe sobre criação de programa para estímulo de geração de empregos, em empresas de Call Center.
| Assunto |
| Trabalho e Emprego |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5809 de 2005 | Revogação Explícita Parcial |
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