Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7031
Ano: 2015
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 19/03/2015
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e as pensões, e dá outras providências.
| Assunto |
| Servidores Públicos |
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,
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