Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 114  
Ano: 2015  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 31/03/2015  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURELIO BERTAOLLI  
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Inclui os cargos de Professor de Educação Infantil - 30h, Professor "I" de Ensino Fundamental - 33h e Professor "11" de Ensino Fundamental - 30h no Anexo V-B da Lei Complementar no 83, de 7 de janeiro de 2011, e dá outras providências.  
Assunto
Servidores Públicos
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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