Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 116
Ano: 2015
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/04/2015
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURELIO BERTAOLLI
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei Complementar n°110, de 22 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149 – A da Constituição federal, e dá outras providências
| Assunto |
| Utilidade Pública |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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