Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7056  
Ano: 2015  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 08/06/2015  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURELIO BERTAIOLLI  
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem publico municipal que especifica outorgada à Associação Nova Jundiapeba, nos termos da Lei n° 5.759, de março de 2005, e dá outro providencias.  
Assunto
Organização Administrativa
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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,
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