Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7054
Ano: 2015
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 28/05/2015
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/05/2015
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Institui o regime jurídico da função publica de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes – Estado de São Paulo, e dá outra providencia.
| Assunto |
| Segurança Pública e Privada |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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