Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7054  
Ano: 2015  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 28/05/2015  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 28/05/2015  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURELIO BERTAIOLLI  
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Institui o regime jurídico da função publica de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes – Estado de São Paulo, e dá outra providencia.  
Assunto
Segurança Pública e Privada
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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