Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 118
Ano: 2015
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/06/2015
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação ao caput do artigo 5° da Lei Complementar n° 110, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar n° 116, de 16 de abril de 2015 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica – CIP, prevista n
| Assunto |
| Utilidade Pública |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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