Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7070
Ano: 2015
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/08/2015
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Insere os artigos 68A e 68B na Lei n° 4.834, de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiro estabelecendo normas de outorga por Concessão e da outras providencias.
| Assunto |
| Direitos Humanos e Cidadania |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados