Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 121

Ano: 2015

Iniciativa: legislativo

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 25/09/2015

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARCO AURELIO BERTAIOLLI

Presidente: ANTONIO LINO DA SILVA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 18/06/2021

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Institui sistema de captação, armazenagem e utilização das aguas pluviais nas edificações de condomínio residenciais que especifica, e da outra providencias

Assunto
Outros

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