Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 123  
Ano: 2015  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 18/12/2015  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI  
Presidente: ANTÔNIO LINO DA SILVA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências  
Assunto
Servidores Públicos
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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