Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 7097

Ano: 2015

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 18/12/2015

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Presidente: ANTÔNIO LINO DA SILVA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Data cadastro: 18/06/2021

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso, observada a legislação aplicável à espécie, de imóvel de propriedade municipal ao CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, para a finalidade que espec

Assunto
Cessão/Concessão/Permissão

Assunto

Cessão/Concessão/Permissão

Tipo de norma	Norma Revogada	Tipo de vínculo
LEI - Lei Ordinária	Nº 4694 de 1997	Revogação Explícita Global
LEI - Lei Ordinária	Nº 3769 de 1991	Revogação Explícita Global

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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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