Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7098  
Ano: 2015  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 18/12/2015  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI  
Presidente: ANTÔNIO LINO DA SILVA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder título de propriedade ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, da área de terreno municipal destinada à implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto Bruto, e dá outras providências.  
Assunto
Saneamento Básico/Água e Esgoto
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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