Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7152  
Ano: 2016  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 04/05/2016  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI  
Presidente: MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera a Lei nº 6.323, de 11 de dezembro de 2009, que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE, criado pela Lei nº 4.424, de 5 de outubro de 1995, e dá outras providências.  
Assunto
Educação





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