Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7162
Ano: 2016
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 31/05/2016
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Doc:
Ementa: Aprova o Termo de Compromisso nº 0442.754-69/2015-SP e seu Anexo celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, com interveniência do Serviço Municipa
| Assunto |
| Saneamento Básico/Água e Esgoto |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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