Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 7204

Ano: 2016

Iniciativa: executivo

Data Apresentação:

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 06/09/2016

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Presidente: MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Data cadastro: 18/06/2021

Data alteração:

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Ementa: Revoga a Lei nº 6.050, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão administrativa de uso do terreno municipal que especifica à Associação Beneficente Raios de Sol, e dá outras providências.

Assunto
Cessão/Concessão/Permissão

Assunto

Cessão/Concessão/Permissão

Tipo de norma	Norma Revogada	Tipo de vínculo
LEI - Lei Ordinária	Nº 6050 de 2007	Revogação Explícita Global

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