Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7200
Ano: 2016
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 31/08/2016
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 31/08/2016
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Urbanismo |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 5521 de 2003 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 4159 de 1994 | Revogação Explícita Global |
| LEI - Lei Ordinária | Nº 2683 de 1982 | Revogação Explícita Global |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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