Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 129
Ano: 2016
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/12/2016
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
Presidente: MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Doc:
Ementa: Acrescenta dispositivos e artigo à Lei Complementar nº 113, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Animais/Semoventes |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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