Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7305  
Ano: 2017  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 31/10/2017  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 31/10/2017  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCUS MELO  
Presidente: CARLOS EVARISTO DA SILVA  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências.  
Assunto
Conselhos/Associações
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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